Política de Privacidade de dados
Informamos que no ato da contratação dos serviços educacionais da Fundecto serão coletadas informações e documentos de cunho pessoal para identificação/matrícula do aluno, e dados financeiros para pagamento das parcelas acordadas. Além disso, a prestação dos serviços irá gerar novos dados de cunho acadêmico como registro de aluno no sistema USP (Apolo), histórico escolar, QRcode de acesso (entrada e saída) à instituição e outros.
A Fundecto declara que cumpre toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, comprometendo-se a tratar os dados pessoais coletados por meio deste instrumento para a sua execução e somente nos estritos limites e finalidades aqui previstos, como controlador de dados pessoais ou por meio de seus operadores, nos termos da lei aplicável; ou com o devido embasamento legal, sem transferi-los a qualquer terceiro, exceto se expressamente autorizado pelo titular dos dados, por este ou outro instrument o ou, ainda, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou em caso de decisão judicial que obrigue o fornecimento.